BPC/LOAS: quem tem direito?

Quem pode receber o BPC?

Existem dois grupos principais.

Pessoa idosa

Pode solicitar o BPC a pessoa com 65 anos ou mais que também cumpra os critérios de renda e os demais requisitos.

Pessoa com deficiência

A pessoa com deficiência pode ter direito ao benefício em qualquer idade, inclusive crianças.

Para o BPC, é considerada a existência de impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em conjunto com barreiras, possa dificultar a participação plena da pessoa na sociedade. A deficiência é avaliada no processo do benefício.

Preciso ter pago INSS para receber?

Não.

O BPC é um benefício assistencial. Por isso, uma pessoa pode preencher os requisitos mesmo que nunca tenha trabalhado com carteira assinada ou nunca tenha feito contribuições previdenciárias.

Essa é uma das principais diferenças entre o BPC e uma aposentadoria.

Qual é o critério de renda?

A regra administrativa considera, entre os requisitos, renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo.

Para fazer uma conta simples: renda total considerada da família ÷ número de integrantes considerados no grupo familiar.

Mas nem todos os valores recebidos pela família entram necessariamente da mesma forma no cálculo. Em determinadas situações, também podem existir valores desconsiderados e despesas que precisam ser analisadas conforme as regras do benefício.

Todo mundo que mora na casa entra no cálculo?

Não necessariamente. O BPC possui uma definição própria de grupo familiar.

Em geral, quando vivem na mesma residência, podem entrar no cálculo o requerente, cônjuge ou companheiro, pais, padrasto ou madrasta em determinadas situações, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores sob tutela.

É preciso estar no CadÚnico?

Sim. A pessoa que solicita o BPC e seu grupo familiar precisam estar inscritos no Cadastro Único — CadÚnico, com os dados atualizados.

Antes de pedir o benefício, é importante conferir se as informações sobre endereço, renda e composição familiar estão corretas.

Pessoa com deficiência precisa estar totalmente incapaz?

Não é correto analisar o BPC apenas com a pergunta: “Essa pessoa consegue trabalhar?”

Para a pessoa com deficiência, a análise considera o impedimento existente e as barreiras enfrentadas no dia a dia. Possuir um diagnóstico sozinho não garante o benefício, mas a avaliação também não se limita à capacidade de realizar uma atividade específica.

Uma criança pode receber BPC?

Pode. O BPC destinado à pessoa com deficiência não possui idade mínima.

Uma criança pode receber o benefício se preencher os requisitos relacionados à deficiência, à situação econômica da família e às demais exigências.

O BPC paga 13º salário?

Não. O BPC paga um salário mínimo mensal, mas não possui 13º salário.

O BPC deixa pensão por morte?

Não. Como se trata de um benefício assistencial, o BPC não gera pensão por morte para os familiares quando o beneficiário falece.

Como saber se meu caso merece ser analisado?

Algumas perguntas ajudam:

Você tem 65 anos ou mais?
ou
Você ou alguém da sua família possui uma deficiência de longo prazo?

Além disso: a renda da família é baixa? O CadÚnico está atualizado? Existem gastos frequentes com medicamentos, tratamentos, fraldas ou alimentação especial? A deficiência provoca limitações ou barreiras importantes no dia a dia?

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise dos documentos e das particularidades de cada situação.