Idoso que nunca contribuiu para o INSS pode receber benefício?

BPC não é aposentadoria

O BPC é um benefício assistencial pago mensalmente no valor de um salário mínimo para pessoas idosas ou pessoas com deficiência que preencham os requisitos.

Por isso, a falta de contribuições previdenciárias não impede, por si só, o acesso ao benefício.

Qual é a idade mínima para o idoso?

Para o BPC destinado à pessoa idosa, é necessário ter 65 anos ou mais. A regra é a mesma para homens e mulheres.

Mas atingir essa idade não é suficiente sozinho: também é necessário verificar a situação econômica da família e os demais requisitos.

E se a pessoa nunca teve carteira assinada?

Ainda assim, pode existir direito ao BPC.

Imagine alguém que trabalhou durante muitos anos como diarista, vendedor informal ou em outras atividades sem contribuição previdenciária. Se chegou aos 65 anos e está em situação de baixa renda, o fato de nunca ter contribuído não impede a análise do BPC.

Qual é o critério de renda?

A regra administrativa considera, entre os requisitos, renda familiar por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.

Mas o cálculo possui regras próprias sobre quem integra o grupo familiar e quais valores são considerados.

Precisa estar no CadÚnico?

Sim. Para pedir o BPC, o grupo familiar precisa estar inscrito no Cadastro Único — CadÚnico, com os dados atualizados.

O cadastro é realizado pela rede de assistência social do município, normalmente por meio do CRAS ou de outro posto responsável.

Posso receber BPC e aposentadoria ao mesmo tempo?

Em regra, o BPC não pode ser acumulado com aposentadoria ou outros benefícios previdenciários incompatíveis.

Quem recebe BPC tem direito a 13º salário?

Não. O BPC não paga 13º salário.

O BPC deixa pensão por morte?

Não. Quando o beneficiário falece, o BPC não gera pensão por morte para os familiares.

Nunca paguei INSS. Então devo pedir BPC?

Não necessariamente. Antes é importante entender a situação da pessoa.

Às vezes existem contribuições antigas, períodos de trabalho que precisam ser verificados ou outros direitos previdenciários que a pessoa desconhece. Antes de concluir que o único caminho é o BPC, vale conferir o histórico previdenciário.

Como saber se meu caso merece ser analisado?

Você tem 65 anos ou mais? Nunca contribuiu para o INSS ou contribuiu por pouco tempo? Sua família possui renda baixa? Seu CadÚnico está atualizado?

Se essas situações fazem parte da sua realidade, pode ser importante verificar os requisitos do BPC com mais atenção.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise dos documentos e das particularidades de cada situação.